Cristãos Indianos desafiam a lei de anticonversão de Karnataka

Cristãos Indianos lançaram um desafio formal contra a lei anticonversão em Karnataka.

Um apelo (conhecido como petição) contra a lei foi apresentada a Corte Superior de Karnataka em conjunto a duas organizações cristãs. 

No dia 22 de julho, a corte emitiu uma nota ao estado do governo de Karnataka, exigindo que o governo responda a petição no prazo de quatro semanas após essa data. 

A petição diz que a lei anticonversão viola o direito de uma pessoa de se converter de uma religião para outra por qualquer razão que escolher.

Além disso, a determinação coloca o ônus da prova sobre o acusado - a pessoa que alegadamente causou a conversão de outra através da força, fraude ou aliciamento, ou a pessoa que alegadamente se converteu ilegalmente - ao invés de sobre a acusação.

Finalmente, argumenta-se que a lei anticonversão não é compatível com o Artigo 25 da Constituição da Índia, que consagra a liberdade de religião.

Em maio de 2022, o governo de Karnataka emitiu uma ordem de anticonversão. Uma ordem é efetivamente uma lei temporária que dura por seis meses.

A ordem estabelece que uma pessoa que deseja converter-se de uma religião para outra deve informar o magistrado distrital com dois meses de antecedência. O magistrado realizará então uma investigação para descobrir as razões por trás da conversão. A falta de informação do magistrado pode resultar em até três anos de prisão para uma pessoa que pretenda converter-se, e até cinco anos para uma pessoa que os ajude a se converter.

Dependendo do resultado do recurso da Suprema Corte, uma lei permanente anticonversão pode ser aprovada na próxima sessão da Assembleia Legislativa de Karnataka, embora a data da próxima sessão ainda não tenha sido anunciada.

Dez outros estados Indianos têm leis anticonversão que proíbem a procura de conversões através da força, fraude ou aliciamento. Tais leis criam problemas para os Cristãos, uma vez que o simples fato de compartilhar o Evangelho pode ser considerado aliciamento, e os extremistas muitas vezes interpretam qualquer evangelismo como ilegal.