A Suprema Corte do Paquistão emitiu uma decisão altamente significativa e bem-vinda, que inclui a declaração de que a pregação do Cristianismo “não é um crime, nem pode ser transformada em num crime".
A decisão de nove páginas é uma denúncia clara e abrangente da forma como as leis de "blasfêmia" são mal utilizadas no Paquistão.
A corte levanta questões tais como acusações falsas e maliciosas, a falta de provas fidedignas em muitos casos, e a violência de multidões pela qual a pessoa acusada é frequentemente ameaçada.
A Suprema Corte do Paquistão em Islamabad [Crédito de Imagem: supremecourt.gov.pk]
A decisão ocorreu no caso do trabalhador de saneamento Cristão Salamat Mansha Masih, acusado de "blasfêmia", a quem foi concedido fiança pelo tribunal.
Salamat foi um dos três homens Cristãos que enfrentou acusações separadas de "blasfêmia", todos os quais foram absolvidos pela Suprema Corte nos dias 23-24 de agosto.
“Qualquer dúvida exonera o acusado”
Salamat foi acusado, disse o Juiz Qazi Faez Isa, de "pregar o Cristianismo". Contudo, disse o juiz, isto não poderia ser considerado como um crime "devido ao direito fundamental de professar, praticar e propagar religião".
O Juiz Isa argumentou que "muitas vezes são feitas falsas alegações para ajustar contas pessoais e os casos são também registados para fins maliciosos ou por conta de segundas intenções".
Estas questões são particularmente perigosas em casos relacionados com a Secção 295-C do Código Penal do Paquistão - profanar o nome de Maomé, o profeta do Islã - pois este crime acarreta uma pena de morte obrigatória.
Juiz Qazi Faez Isa argumenta que acusações de “blasfêmia” são muitas vezes feitas para "ajustar contas pessoais" ou "por conta de segundas intenções". [Crédito de Imagem: supremecourt.gov.pk]
Dessa forma, disse Isa, "todos os interessados devem ter o maior cuidado para que não se verifique qualquer injustiça na administração da justiça".
Os tribunais, acrescentou o juiz, devem agir "com prudência para garantir que um inocente não seja condenado injustamente por delitos relacionados à religião". Quando existe apenas o improvável testemunho oral de testemunhas, então deve haver corroboração".
O direito a um julgamento justo
O Juiz Isa argumentou que a publicidade dada aos casos de "blasfêmia" colocava frequentemente em risco o direito dos arguidos a um julgamento justo. "Transmissões e publicações irresponsáveis e sensacionalistas repetem o que alegadamente o acusado tinha dito ou feito", explicou Isa.
"Muitas vezes", continuou ele, "o zelo justo, o ultraje moral e/ou a indignação também conduzem a acusação a um destino pré-determinado ao eclipsar o padrão geral de prova em casos criminais; isto é, para além de dúvidas razoáveis".
A decisão também abordou a possibilidade de violência de multidões contra os acusados de "blasfêmia", descrevendo "os casos em que os ânimos foram acirrados e inflamados por provocadores, e uma multidão foi reunida e enfurecida para fazer justiça com as próprias mãos, para ferir e até matar o acusado, antes mesmo de ser julgado culpado".
"A lei proíbe a tomada da lei nas próprias mãos, quanto mais para causar dor ou morte", disse o Juiz Isa, acrescentando que isto se aplicava igualmente onde as acusações de "blasfêmia" pudessem ser verdadeiras, ou mesmo onde o acusado tivesse sido considerado culpado.
Uma decisão bem-vinda
A decisão chega como uma boa notícia para os Cristãos do Paquistão, muitos dos quais se encontram entre aqueles que sofreram muito nas últimas semanas nas terríveis inundações que deixaram um terço do país debaixo de água.
O Ajuda Barnabas tem estado entre os que pedem para que se faça mais para proteger os Cristãos - assim como outras minorias religiosas, e frequentemente também os Muçulmanos - de acusações espúrias de "blasfêmia" e de represálias de multidões ou condenações inseguras que frequentemente se seguem.
Todos os Cristãos devem saudar a decisão da Suprema Corte, e orar para que ela seja atendida pelos tribunais inferiores, pela polícia do Paquistão, e pelo país como um todo.
