O estado Indiano de Karnataka aprovou uma lei anti-conversão que criminaliza conversões religiosas alcançadas por meio de força, fraude ou aliciamento.
A lei, conhecida formalmente como a Lei de Proteção do Direito à Liberdade de Religião, foi aprovada pela alta câmara da legislatura estadual (o Conselho Legislativo de Karnataka) no dia 15 de setembro.
A aprovação desta lei torna permanente as disposições de uma portaria anti-conversão temporária anunciada em maio de 2022.
O Conselho Legislativo de Karnataka [Crédito da imagem: Indian Express]
Esta portaria anti-conversão estava sendo contestada por grupos Cristãos no Tribunal Superior de Karnataka.
A lei prevê uma punição de cinco anos de prisão e uma multa mínima de 25.000 rúpias (R$ 1.606,00) para aqueles que obtiverem conversões religiosas usando "força, influência indevida, coerção, aliciamento ou por qualquer meio fraudulento" ou "por promessa de casamento".
Quando a intenção é converter um menor de idade, uma mulher ou uma pessoa pertencente às Castas Classificadas (as consideradas de menor status de acordo com o sistema de castas Hindu), o delito é punível com até dez anos de prisão e uma multa de 50.000 rúpias.
Qualquer pessoa que deseje mudar de religião deve informar as autoridades dos motivos de sua conversão 30 dias antes de fazer a mudança.
Violação da liberdade religiosa
Os partidos da oposição argumentam que o projeto viola o Artigo 25 da Constituição Indiana, que garante a liberdade de religião.
No entanto, o Ministro do Interior de Karnataka, Araga Jnanendra argumentou que a Suprema Corte da Índia "disse que a liberdade de religião não permite conversões forçadas. Há liberdade para converter, mas não deve ser sob coerção e aliciamento."
O projeto de lei foi aprovado pela câmara baixa da legislatura estadual (a Assembleia Legislativa de Karnataka) no dia 23 de dezembro de 2021. No entanto, o partido do governo não tinha naquela época a maioria na câmara alta para concluir a aprovação do projeto de lei.
Outros dez estados Indianos têm leis anti-conversão semelhantes, algumas das quais estão em vigor há vários anos. O estato mais recente a adotar tal lei antes de Karnataka foi Haryana em março de 2022.
A legislação anti-conversão tem um propósito legítimo - proibir a busca de convertidos por meio da força, fraude ou aliciamento - mas os extremistas parecem não ver diferença entre essas atividades clandestinas e o evangelismo genuíno, o trabalho missionário e o compartilhamento da fé.
“Eles atacam nossas igrejas, instituições sociais e os fiéis, criando uma falsa impressão de que os Cristãos estão convertendo ilegalmente os pobres," disse um líder da igreja em Karnataka.
O projeto de lei de Karnataka é mais rigoroso do que a legislação comparável em outros estados, incluindo, por exemplo, punições mais rigorosas e uma definição mais ampla de "aliciamento".
No projeto de lei de Karnataka, “aliciamento" inclui não apenas a promessa de dinheiro ou a oferta de ajuda em troca da conversão religiosa, mas sugestões de um "estilo de vida melhor", que uma pessoa enfrenta "desaprovação divina" ou que uma religião ou fé é superior a outra.
O "aliciamento" pode, portanto, ser interpretado de forma a criminalizar a mensagem do Evangelho de que o arrependimento e a fé em Cristo levam ao perdão dos pecados e à vida eterna.
Há preocupações de que qualquer futura legislação anti-conversão siga o precedente de Karnataka.
Um especialista em direito Indiano argumentou que todas as religiões e crenças oferecem bênçãos e benefícios espirituais, que portanto, "uma proibição de conversão motivada por qualquer tipo de ganho é na verdade uma proibição de qualquer conversão”, o que, por sua vez, deixa o compromisso constitucional da Índia com a liberdade de religião como "letra morta".
Peça para que o Senhor dê sabedoria aos líderes da igreja e a todos os Cristãos em Karnataka em resposta à aprovação da lei anti-conversão. Ore para que a decisão do governo não leve ao aumento da hostilidade contra os Cristãos e a acusações infundadas de conversões forçadas.
